O Clube

Estatuto

2º ESTATUTO DO JEEP CLUBE DE JUIZ DE FORA

CAPÍTULO I

DENOMINAÇÃO, DURAÇÃO E FINS

ART. 1º)      O Jeep Clube de Juiz de Fora (JCJF) é uma entidade civil, com personalidade jurídica própria, tendo como símbolo o desenho de um Jeep logotipado, nas cores preta, amarela e branca, junto da expressão “Jeep Clube Juiz de Fora”.

ART. 2º)      O JCJF tem prazo indeterminado de duração e sua fusão ou extinção somente poderá ser decidida após três reuniões consecutivas da Assembléia Geral, convocada para este fim.

ART. 3º)      A sociedade tem por fim:

a)  Difundir e promover eventos fora da estrada;

b)   Difundir e promover eventos automobilísticos;

c)    Difundir e promover competições automobilísticas;

d) Congregar apreciadores do Jeep visando sua preservação, conservação e manutenção;

e)  Defender e preservar a flora, a fauna e os recursos naturais do país;

f)   Promover uma convivência amiga entre todos os sócios e respectivas famílias valendo-se para tanto, se necessário, da promoção de festas de época, encontros e passeios.

ART. 4º)      A sociedade não tem finalidade lucrativa, e as eventuais sobras de caixa decorrentes das atividades do clube, de doações, ou obtidas por qualquer outro meio lícito, serão aplicadas em benfeitorias e melhoramentos para o clube.

CAPÍTULO II

DOS SÓCIOS, DIREITOS E DEVERES

ART. 5º)      Os sócios do JCJF pertencerão às seguintes categorias:

a)    Fundadores: aqueles signatários da ata de fundação do clube;

b)    Contribuintes: aqueles que foram admitidos após a fundação do JCJF;

c)     Honorários: os que tenham prestado relevantes serviços ao JCJF, e estarão isentos das taxas de manutenção;

d)   Ausentes: aqueles que temporariamente mudarem de domicílio e solicitarem por escrito o afastamento temporário isentando-o desta forma das taxas de manutenção durante o período afastado.

ART. 6º)      A admissão dos sócios será proposta à Diretoria, por apresentação de um sócio, reservando-se à diretoria do JCJF o direito de suspender temporariamente as admissões em função da capacidade estrutural do clube ou recusá-las. Ao novo associado é exigido o pagamento de JÓIA de valor estipulado pelo Conselho Deliberativo.

ART. 7º)      São direitos dos sócios em dia com suas obrigações pecuniárias:

a)    Freqüentar a sede social nos horários determinados, assistir as reuniões da diretoria, exceto as de caráter reservado e participar dos eventos e acontecimentos sociais;

b)    Votar e ser votado de acordo com os preceitos estatuários;

c)     Requerer sua passagem para sócio ausente, desde que aprovado pela diretoria;

d)    Solicitar seu desligamento;

ART. 8º)       São deveres dos sócios:

a)    Cumprir e fazer cumprir os preceitos estatutários e regulamentos do JCJF e conduzir-se de forma honrada e exemplar, preservando desta forma a imagem do JCJF junto à sociedade;

b)  Desempenhar com exatidão e eficiência os cargos ou funções que tenham aceito;

c)  Comparecer as Assembléias gerais;

d)  Manter-se em dia com a tesouraria;

ART. 9º)       Ao sócio faltoso no cumprimento do art. 8º a diretoria a seu critério poderá aplicar as seguintes penalidades:

a)    Advertência por escrito;

b)   Suspensão;

c)    Eliminação;

ART. 10º)     Será passível de suspensão ou eliminação o sócio que:

a)    Deixar de pagar as mensalidades e incorrer no atraso de três meses consecutivos;

b)   Promover desarmonia entre os sócios;

c)    Conduzir-se de forma contrária aos bons costumes, prejudicando a imagem do JCJF;

ART. 11º)     Das penalidades impostas caberão recursos ao Conselho Deliberativo.

CAPÍTULO III

DOS ÓRGÃOS DIRIGENTES

 A) Assembléia Geral

 ART. 12º)     Assembléia Geral, órgão soberano do JCJF, constituída pelos sócios em gozo de seus direitos, reunir-se-á ordinariamente uma vez ao ano, na primeira quinzena do mês de junho ou extraordinariamente quando convocada pelo Conselho Deliberativo, ou pela Diretoria, ou por documento assinado por um mínimo de um terço dos sócios em pleno gozo de seus direitos.

ART. 13º)     A convocação da Assembléia Geral será feita por aviso afixado em local visível na sede, e publicação pela imprensa em órgão de reconhecida circulação entre os sócios, com antecedência mínima de quinze dias.

ART. 14º)     O edital de convocação deverá especificar os assuntos a serem discutidos na Assembléia Geral e somente sobre estes assuntos deliberará.

ART. 15º)     A Assembléia Geral funcionará em primeira convocação com a presença mínima de cinqüenta por cento mais um dos associados, e meia hora após a segunda convocação com qualquer número.

ART. 16º)     Compete a Assembléia Geral Ordinária:

a)    Eleger a Diretoria;

b)   Eleger o Conselho Deliberativo;

c)    Eleger o Conselho Fiscal;

d)   Decidir sobre os assuntos relevantes encaminhados pela Diretoria ou Conselho Deliberativo;

e)    Votar alterações no presente estatuto, na forma do art. 35.

Parágrafo Único:     Para efeito de eleições, os nomes dos sócios pretendentes a cargos, deverão ser apresentados em chapa ao Conselho Deliberativo, num prazo de até três dias antes da data fixada para realização da Assembléia Geral.

B) Conselho Deliberativo

 ART. 17º)     O Conselho Deliberativo compõe-se:

a)    Por um número de cinco membros;

b)   Por sócios ativos do JCJF há mais de um ano portadores de reconhecimento valor moral e conduta irrepreensível dentro e fora do JCJF;

c)    Declarar-se-á vagos tantos quantos forem os cargos necessários para completar o número mínimo de membros;

d)   No caso de vacância “ad initium”, o Conselho funcionará precariamente com o fim específico de indicar seus pares, até que complete o número mínimo de membros;

ART. 18º)     Cabe ao Conselho Deliberativo:

a)    Convocar a Assembléia Geral quando se julgar necessário para a decisão de assuntos relevantes à sociedade;

b)   Opinar sobre recursos a ele encaminhados, interpretar e resolver casos omissos;

c)    Fixar jóia, mensalidades e contribuições e opinar sobre enquadramento dos sócios nas diversas categorias;

d)   Zelar pelo patrimônio do JCJF;

e)    Eleger seu Presidente;

ART. 19º)     O Conselho Deliberativo reúne-se com um mínimo de 2/3 de seus membros uma vez a cada trimestre ordinariamente ou extraordinariamente quando convocado pelo Presidente do JCJF havendo obrigatoriedade de lavratura das deliberações em livro de ata privativo do Conselho.

C) Diretoria

 ART. 20º)     O JCJF será dirigido por uma Diretoria, com mandato de dois anos, eleita pela Assembléia Geral Ordinária, em voto secreto, passível de reeleição consecutiva por número máximo de dois períodos.

ART. 21º)     A Diretoria eleita pela Assembléia Geral Ordinária do JCJF será constituída de:

a)    Presidente

Vice Presidente

Tesoureiro

2º Tesoureiro

Secretário

b)  A Diretoria a seu critério e sob aprovação do Conselho Deliberativo criará os cargos que achar necessários a sua administração.

ART. 22º)     A Diretoria do JCJF reúne-se ordinariamente uma vez por mês, e extraordinariamente por convocação do Presidente.

ART. 23º)     É considerado inelegível para qualquer cargo de direção ou conselho, o sócio que eleito, nomeado ou convidado a cargo diretivo, não tenha por qualquer motivo cumprido sua gestão demitindo-se ou se demitido foi. Perderá o seu mandato e tornar-se-á inelegível o diretor que faltar a três reuniões consecutivas sem motivo justo e comunicado. As sanções deste artigo poderão ser revistas pelo Conselho Deliberativo, com mesmo critério de eleição.

ART. 24º)     As eventuais vagas serão preenchidas por nomes apresentados pelo Presidente ao Conselho Deliberativo para aprovação, em oito dia após a declaração de vacância. A não aprovação pelo Conselho Deliberativo do nome apresentado implicará em nova indicação pelo Presidente, a qual sofrerá o mesmo processo.

ART. 25º)     Compete ao Presidente:

a)    Presidir reuniões e assembléias e em caso de empate numa votação proferir o voto de Minerva;

b)   Assinar em conjunto com um dos tesoureiros os cheques para pagamentos, como também assinar em conjunto com os diretores dos departamentos, que por ventura vierem a ser criados, documentos ou compromissos relativos às suas respectivas áreas de atuação;

c)    Gerir a sociedade e representar o JCJF em juízo ou fora dele;

ART. 26º)     Compete ao Vice Presidente:

a)  Substituir o Presidente em suas eventuais faltas ou impedimentos, e por isso mesmo acompanhar a decisões mais importantes e a vida administrativa do JJF.

 ART. 27º)     Compete ao Secretário:

a)    Responder pela organização interna da sociedade, como admissão e demissão de funcionários, e lavratura de atas das reuniões de Diretoria, e correspondências.

ART. 28º)     Compete aos 1º e 2º Tesoureiros:

a)    Controlar o fluxo de caixa;

b)   Emitir e assinar cheques conjuntamente com o Presidente;

c)    Trazer em dia a escrituração demonstrativa do movimento de caixa, cuja exibição pode ser pedida a qualquer tempo pela presidência ou Conselho Fiscal;

D) Conselho Fiscal

 ART. 29º)     O Conselho Fiscal será formado por três membros efetivos e três suplentes, eleitos pela Assembléia Geral entre os sócios do JCJF, com mandato de dois anos, cabendo ao suplente substituir o efetivo em sua vacância. O Conselho Fiscal não tem status de Diretor.

ART. 30º)     Compete ao Conselho Fiscal:

a)  Examinar balancetes, balanços e demais documentos contábeis da sociedade e enviar pareceres sobre os mesmos ao Conselho Deliberativo e às Assembléias.

 

CAPÍTULO IV

 DO PATRIMÔNIO

 ART. 31º)     O patrimônio da sociedade será composto pelos bens imóveis, bens móveis, direitos, títulos e depósitos bancários que a mesma possuir, cuja conservação no caso de bens tangíveis ficará a cargo do Tesoureiro. Todo bem imóvel a incorporar-se no patrimônio deverá sofrer aprovação do Conselho Deliberativo.

ART. 32º)     A alienação de qualquer bem deverá ser decidida pela Diretoria com homologação do Conselho Deliberativo, se for móvel. A alienação de bem imóvel somente poderá ser efetivada mediante aprovação de Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim e referendada pela maioria absoluta dos sócios ativos.

ART. 33º)     Dos bens imóveis em caso de desapropriação pelo poder público, os proventos recebidos como indenização serão imediatamente revertidos ao patrimônio do clube.

ART. 34º)     Em caso de extinção da sociedade o destino do patrimônio será decidido pela Assembléia Geral de acordo com o Art. 2º.

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

ART. 35º)     O presente estatuto pode ser revisto a qualquer tempo, por convocação da Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim, sob a direção do Conselho Deliberativo, na forma do artigo 16, alínea “c”, ou por força de Lei a qualquer tempo, mantendo-se porém a intocabilidade dos artigos do Capítulo IV, que trata do patrimônio.

ART. 36º)     Fica eleito o foro da cidade de Juiz de Fora para dirimir quaisquer pendências judiciais.

DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

A primeira Diretoria será eleita na data da Assembléia de fundação do JCJF mediante apresentação de chapas completas para os cargos previstos em estatuto e terá gestão até a primeira Assembléia Geral Ordinária.

Juiz de Fora, novembro de 2006.

ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DO JEEP CLUB DE JUIZ DE FORA

Aos trinta dias dos mês de outubro do ano de dois mil e seis, às dezoito horas, reuniram-se os sócios do Jeep Clube Juiz de Fora, no escritório da Farmácia de Manipulação Cavalieri, nesta cidade de Juiz de Fora, para cumprir a seguinte pauta: 1) Aprovação de alterações no Estatuto do Jeep Clube Juiz de Fora; 1ª alteação no Artigo 3º do Capítulo I, quanto as finalidades do JCJF e a 2ª alteração no Artigo 20º do Capítulo III, quanto a vigência do mandato da diretoria. Por aclamação dos presentes foram aprovadas as alterações no Estatuto do Jeep Clube Juiz de Fora que está transcrito no fim desta ata. Às vinte horas encerrou-se a assembléia e assinam abaixo os integrantes da diretoria que presidiram esta assembléia.

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